Desclassificação do crime da qual não houve recurso pode ser contestada pelo juiz singular

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público. URV

Reestruturação da carreira.

Primeira Turma restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios

Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.

Empresa é condenada a indenizar passageiro por atraso de voo

Passageiro vai receber R$ 10 mil por danos morais

Feto pode receber indenização por danos morais

Mesmo que a vítima do erro médico ainda estivesse na condição de feto quando do ocorrido, ela possui direitos da personalidade, ao menos reflexamente, e por isso pode receber a proteção do ordenamento jurídico

STJ mantém ação penal contra empresa processada por não repassar arrecadação dos ingressos do Corcovado

O Ibama alegou irregularidades no cumprimento do contrato por parte da empresa terceirizada, entre elas a realização de depósitos mensais, e não diários, dos valores recolhidos com os ingressos, como teria sido acordado.

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Regra da CLT garante equiparação salarial

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

RJ questiona decisão judicial que mandou expedir licença prévia para exploração de aterro sanitário

O recurso é contra decisão colegiada (acórdão) do TJ-RJ que ratificou mandado de segurança concedido à construtora.

Está prescrito o direito de ação contra registros não questionados por mais de 30 anos

Área foi desapropriada pelo estado e, desde 1962, se encontra em poder da Feema e da CNEN

Enquadrada como vigilante, empregada da Brinks não obtém diferenças salariais

Quatro meses depois da contratação como vigilante patrimonial, a empregada teve sua função alterada na carteira de trabalho para vigilante de monitoramento de segurança eletrônica, apesar das mudanças, as condições de trabalho foram mantidas

Embargos opostos na data da publicação da decisão no DO são tempestivos

O processo, que trata de litígio entre um advogado e o Hotel Glória retornará ao TRT1 para prosseguimento do exame

Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

Justiça teria determinado a penhora da importância existente na conta do empresário para saldar débitos reconhecidos em reclamação trabalhista

México não tem obrigação de indenizar cidadão por projeto cultural não concretizado